Termo de Compra e Venda

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Schipper Consultoria Internacional Comercio Importação Exportação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade Guará - Brasília-DF, no endereço SIA TRECHO 03 LOTE 2.030 E 2.040 - Bairro SIA, inscrita no CNPJ nº 37.150.224/0001-90, uma empresa atacadista e varejista com foco em bens duráveis, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso, disponibiliza a seus clientes a
possibilidade de efetuarem compras pela internet. Em cumprimento ao Decreto nº 7.962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.schippercasa.com.br.

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Schipper as condições gerais para compra de produtos no site https://www.schippercasa.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4°, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de Pix, cartão de crédito e boleto antecipado.
4.2 A Schipper aceita as seguintes bandeiras dos cartões: Visa, Mastercard, American Express, Diners e Elo.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet.
Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
4.5 Para pagamento via cartão de crédito de forma parcelada, a parcela mínima é de R$ 100,00.

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.
5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira (exceto feriados), no horário comercial, devendo ter no endereço de entrega alguém para receber o produto. O recebedor deve conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que, você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.):
● Correios - será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis;
● Transportadora -será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
5.6 Se a entrega não for concretizada, o produto voltará para nosso estoque.
Para qualquer uma das situações, você será notificado por e-mail.
5.9 É imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento para que possamos melhor lhe auxiliar.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Nossa política de devolução permite que o cliente obtenha um reembolso total do produto devolvido ou solicite uma troca por outro item, desde que o valor da compra original seja preservado. No caso de troca por um produto de valor superior, será necessário efetuar o pagamento da diferença correspondente. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 03 (três) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
6.2 Caso haja uma solicitação de cancelamento da compra, informamos que não será concedido reembolso do valor do frete. O valor a ser restituído será correspondente ao(s) valor(es) do(s) produto(s), de acordo com as opções de pagamento listadas abaixo:
Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 30 dias corridos, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 3 (três) dias úteis.
Pix: a restituição acontece na sua conta bancária em até 2 dias úteis, após a conclusão do cancelamento.
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato de o produto não estar nas condições listadas acima, será reenviado ao cliente com informação via email, sem consulta prévia, com custo de frete sob responsabilidade do cliente - frete a retirar.

7. MONTAGEM

7.1 A Schipper não oferece serviço de montagem de peças e ou produtos. Este serviço é de responsabilidade do cliente, que deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem.

8. AVARIA

8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo) e/ou restituição do valor pago em caso de indisponibilidade de estoques. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.
A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela https://www.schippercasa.com.br, conforme item 6.1.

9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. A devolução deverá ser feita em qualquer agência do correio, utilizando o serviço de logística reversa, via PAC, com um código informado pela Schipper. Os produtos serão analisados pela https://www.schippercasa.com.br. No caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado será reenviado ao cliente com informação via email, sem consulta prévia, com custo de frete sob responsabilidade do cliente - frete a retirar.
O prazo total para a troca irá variar de acordo com o prazo estipulado pelo correio e ou transportadora para a realização da logística reversa e o novo envio a ser realizado.
Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente com a nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.
9.2 Conforme estabelecido pelo artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, é de responsabilidade do fornecedor (Schipper) sanar o vício do produto, com o prazo máximo para o cumprimento de trinta dias. Caso o prazo estabelecido não seja cumprido, o consumidor tem o direito de escolher entre as seguintes opções:
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
ou abatimento proporcional do preço.

10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto ou despacho pelo cliente em agência dos correios será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada.

11. TROCAS

11.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site https://www.schippercasa.com.br é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento. O prazo para realizar a troca através da loja física, localizada no endereço: SIA TRECHO 03 LOTE 2.030 E 2.040 - Bairro SIA, cidade Guará - Brasília-DF, também é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se à loja física dentro desse prazo.
11.2 Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra.
Importante: o produto a ser trocado não poderá apresentar defeito funcional e deverá estar de acordo com a nota fiscal, caso contrário solicite a troca através do nosso site.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1 Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste termo. Desenvolvemos nossa política, com base no Código de Defesa do Consumidor. A mesma é válida somente nas compras pela internet.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Ao concluir a compra o comprador aceita todas as cláusulas e condições dispostas no presente contrato.

PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

• A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. A devolução deverá ser feita em qualquer agência do correio, utilizando o serviço de logística reversa, via PAC, com um código informado pela Schipper. Os produtos serão analisados pela https://www.schippercasa.com.br. No caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado será reenviado ao cliente com informação via email, sem consulta prévia, com custo de frete sob responsabilidade do cliente frete a retirar.
  O prazo total para a troca irá variar de acordo com o prazo estipulado pelo correio e ou transportadora para a realização da logística reversa e o novo envio a ser realizado. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente com a nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.

• Conforme estabelecido pelo artigo 18, § 1o do Código de Defesa do Consumidor, é de responsabilidade do fornecedor (Schipper) sanar o vício do produto, com o prazo máximo para o cumprimento de trinta dias. Caso o prazo estabelecido não seja cumprido, o consumidor tem o direito de escolher entre as seguintes opções: substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou abatimento proporcional do preço.

  PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

• Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

• Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto ou despacho pelo cliente em agência dos correios será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

• Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada.

  TROCAS

• Para sua comodidade, ao comprar um produto no site https://www.schippercasa.com.br é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento. O prazo para realizar a troca através da loja física, localizada no endereço: SIA TRECHO 03 LOTE 2.030 E 2.040 - Bairro SIA, cidade Guará - Brasília-DF, também é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se à loja física dentro desse prazo.

• Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra. Importante: o produto a ser trocado não poderá apresentar defeito funcional e deverá estar de acordo com a nota fiscal, caso contrário solicite a troca através do nosso site.

  FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste termo. Desenvolvemos nossa política, com base no Código de Defesa do Consumidor. A mesma é válida somente nas compras pela internet.

  DISPOSIÇÕES FINAIS

• Ao concluir a compra o comprador aceita todas as cláusulas e condições dispostas no presente contrato.